Tabela de IPI - Nfe: tolerância de uso da tabela antiga até 31/03/2017

Divulgada nova nota técnica NFE 216.003 a qual dispõe sobre a nova NCM vigente em 01/01/2017 (Decreto n. 8.950/2016).

Vide na tabela divulgada (disponível em excel) que os novos códigos NCM incluídos estão realçados em verde com a informação de início de vigência em 01/01/2017 e os códigos NCM extintos estão realçados em vermelho com informação fim de vigência 31/03/2017.  Esta tabela foi disponibilizada no Portal da NF-e, endereço <www.nfe.fazenda.gov.br>, no menu “Documentos”, opção “Diversos”, “NCM 8 Dígitos - vigência a partir de 01/01/2017 – Ref. Nota Técnica 2016.003”.

 

Atenção: devido ao período de adequação nas empresas, haverá tolerância para uso da tabela de NCM anterior até 31/03/2017